Certificação ANATEL2018-08-14T12:10:47+00:00

Project Description

Atualmente, fabricantes e distribuidores de equipamentos para o setor de telecomunicações se deparam com regulamentos complexos e exigentes nos aspectos de qualidade, desempenho e segurança do usuário final e da mútua operação dos sistemas. A Passarini Regulatory Affairs providencia as informações necessárias para assegurar que estes fabricantes, distribuidores e os seus produtos atendam aos requisitos estabelecidos e possam competir com diferencial de qualidade no mercado.

A Anatel é o órgão brasileiro responsável por regular o setor de telecomunicações do país. Com base na Resolução 242, a certificação de produtos para telecomunicações passa a ser responsabilidade de organismos especialmente designados para esta finalidade. A partir da certificação, a homologação (liberação do produto para a comercialização) é feita diretamente pela Anatel. Todos os produtos destinados à cadeia de telecomunicações no mercado brasileiro devem possuir o selo da Anatel.

A Homologação Anatel é compulsória e os produtos passíveis são divididos em três categorias:

Categoria I: equipamentos terminais destinados ao uso do público em geral, para acesso a serviço de telecomunicação de interesse coletivo;
Categoria II: equipamentos não incluídos na definição da Categoria I, mas que fazem uso do espectro radioelétrico para transmissão de sinais, incluindo-se antenas e aqueles caracterizados, em regulamento específico, como equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita;
Categoria III: quaisquer produtos ou equipamentos não enquadrados nas definições das Categorias I e II, cuja regulamentação seja necessária:

  1. à garantia da interoperabilidade das redes de suporte aos serviços de telecomunicações;
  2. à confiabilidade das redes de suporte aos serviços de telecomunicações; ou
  3. à garantia da compatibilidade eletromagnética e da segurança elétrica.

Fique por dentro

Deixe seu e-mail no campo abaixo para se registrar em nossa newsletter e receba novidades e dicas da Passarini toda semana.